Processo minerário
831.512/2006
8 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
Página do DOU de 06/08/2012 — Seção 1
- Concessão de Lavra
- Guia de Utilização
- Registro de Extração
- Registro de Licença
- Relatório Final de Pesquisa
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Resolução ANP nº 47/2012 e o Regulamento Técnico ANP nº 07/2012, que dispõem sobre os critérios — página do DOU de 12/08/2015
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Página do DOU de 27/01/2016 — Seção 1
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Página do DOU de 26/02/2016 — Seção 1
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EDITAL DE DISPONIBILIDADE Nº 7/2016 — página do DOU de 19/04/2016
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ALVARÁ N°7924/2018 — página do DOU de 03/05/2022
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Alvará - Prazo para defesa: 60 (sessenta) dias — página do DOU de 27/09/2022
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PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 19/2023, de 20 DE JANEIRO DE 2023 - — página do DOU de 23/01/2023
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