Processo minerário

830.426/2018

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 29/05/2024 Seção 1

   Relação nº 109/2024 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

     Not.435/2024 - R$ 4.794,89

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2. 19/06/2023 Seção 1

   Relação nº 152/2023 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Multa aplicada-(TAH). Prazo de 30 dias para pagamento ou interposição de recurso - a ser juntado ao NUP do processo, através do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. (6.41)

     48054.931758/2021-25 2380/2021 MG

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3. 17/02/2022 Seção 1

   DESPACHO · Superintendência de Arrecadação · p. 171

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4. 14/07/2021 Seção 1

   Relação nº 268/2021 · Divisão Regional de Arrecadação 1 (MG)

   • Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)

     A.I. 2380/21

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5. 07/07/2021 Seção 1

   Relação nº 246/2021 · Coordenação de Gestão das Receitas

   • Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41)

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6. 04/09/2019 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 48

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7. 05/11/2018 Seção 1

   DESPACHO · Superintendência em Minas Gerais · p. 85

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