Processo minerário
830.553/2012
5 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
Resolução ANP nº 47/2012 e o Regulamento Técnico ANP nº 07/2012, que dispõem sobre os critérios — página do DOU de 12/08/2015
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Página do DOU de 14/11/2023 — Seção 1
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Despacho de retificação do alvará de pesquisa — página do DOU de 12/12/2023
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Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 2 de — página do DOU de 02/07/2024
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PORTARIA DE LAVRA ANM Nº: 60/2025, de 19 DE FEVEREIRO DE 2025 - — página do DOU de 20/02/2025
- Alvará de Pesquisa
- Concessão de Lavra
- Guia de Utilização
- Portaria de Lavra
- Registro de Extração
- Registro de Licença
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