Processo minerário

830.566/1988

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 30/05/2025 Seção 1

   Relação nº 279/2025 · Gerência da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Multa aplicada /Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (460)

     AI Nº 3844/2022/DFMNM-MG/ANM - Processo Adm: 48054.931928/2022-52 ; 3845/2022/DFMNM-MG/ANM - Processo Adm: 48054.931929/2022-05

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2. 30/08/2024 Seção 1

   Relação nº 420/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Determina cumprimento de exigência- RAL /Prazo 30 dias (1728)

     OF. N°30680/2023/DIOUT-MG/GER-MG

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (470)

     OF. N°30681/2023/DIOUT-MG/GER-MG

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3. 31/05/2022 Seção 1

   Relação nº 135/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias (459)

     AI N° 3844 e 3845/2022/DFMNM-MG/ANM. - (Proc.Adm. 48054.931928/2022-52 e 48054.931929/2022-05 )

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4. 22/04/2021 Seção 1

   Relação nº 96/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Determina cumprimento de exigência- RAL /Prazo 30 dias (1728)

     OF. N°9698/2021/DFMNM-MG/GER-MG

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (470)

     OF. N°9699/2021/DFMNM-MG/GER-MG

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5. 22/05/2018 Seção 1

   DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência em Minas Gerais · p. 91

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6. 14/03/2018 Seção 1

   DESPACHO · Superintendência em Minas Gerais · p. 59

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