Processo minerário
830.731/1983
7 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
concessão de lavra — página do DOU de 17/10/2014
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decisão judicial, ANULO o Despacho que declarou nulas as autorizações de Pesquisa Mineral. — página do DOU de 28/09/2015
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Portaria N°366- DOU de 22/12/2008 — página do DOU de 28/04/2017
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Alvará - Prazo para defesa: 60 (sessenta) dias — página do DOU de 16/11/2022
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PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 50/2023, de 6 DE FEVEREIRO DE 2023 - Processo — página do DOU de 07/02/2023
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PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 113/2023, de 10 DE MARÇO DE 2023 - Processo — página do DOU de 13/03/2023
- Concessão de Lavra
- Guia de Utilização
- Portaria de Lavra
- Registro de Licença
- Relatório Final de Pesquisa
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Página do DOU de 03/04/2023 — Seção 1
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