Processo minerário

830.740/2007

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 19/01/2026 Seção 1

   Relação nº 7/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (361)

     OF. N°454/2026/DIVFIS-MG/ANM

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2. 22/08/2024 Seção 1

   Relação nº 399/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da guia de utilização. (2333)

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   • Guia de Utilização
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3. 21/06/2022 Seção 1

   Despacho Relação nº 152/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

     Prazo 60 dias OF. N°28987/2022/DFMIM-MG/ANM

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4. 12/04/2022 Seção 1

   Relação nº 88/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (361)

     OF. N°15999/2022/DFMIM-MG/ANM

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5. 18/02/2021 Seção 1

   despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 109

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6. 12/02/2021 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 86

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7. 21/10/2020 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 90

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8. 18/01/2013 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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9. 18/04/2012 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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10. 15/09/2010 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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