Processo minerário

830.765/2016

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 29/08/2024 Seção 1

   Relação nº 408/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias (718)

     OF. N°33691/2024/DIOUT-MG/ANM

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2. 30/04/2024 Seção 1

   Relação nº 194/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos (749)

     Cessionário:JURACI FREIRE MARTINS EI- CNPJ 18.787.902/0001-85- Registro de Licença N° 4817/2017- Vencimento da Licença: Indeterminado.

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3. 30/08/2021 Seção 1

   Relação nº 259/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença (742)

     Registro de Licença N° 4817?/2017 - Vencimento em Indeterminado

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias (718)

     OF. N°25345/2021/DFMNM-MG/ANM

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4. 31/01/2017 Seção 1

   Relação nº 48/2017 · SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS

   • Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação: (730)

     Registro de Licença N°4817/2017 de 18/01/2017-Vencimento em 05/04/2020

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