Processo minerário
831.333/2019
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Resumo
5 publicações no Diário Oficial da União, entre 07/07/2020 e 07/03/2022. Estado: Minas Gerais. Órgãos: Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais, Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais, Divisão Regional de Arrecadação 1 (MG) e outros 1.
- Seção 1
Relação nº 53/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais
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Indefere requerimento de transformação do regime de Autorização de Pesquisa para Licenciamento (186)
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- Seção 1
Relação nº 69/2022 · Coordenação de Gestão das Receitas
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Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41)
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- Seção 1
DESPACHO · Divisão Regional de Arrecadação 1 (MG) · p. 70
Ver no DOU oficial (abre em nova aba) - Seção 1
Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 86
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Despacho · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 158
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