Processo minerário
830.803/2015
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Resumo
5 publicações no Diário Oficial da União, entre 19/06/2020 e 02/02/2026. Órgãos: Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais, Divisão Regional de Arrecadação 1 (MG), Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas e outros 1.
- Seção 1
Relação nº 39/2026 · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH
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Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)
Not.62/2026 - R$ 5.111,68
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- Seção 1
Relação nº 187/2024 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas
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Multa aplicada-(TAH). Prazo de 30 dias para pagamento ou interposição de recurso - a ser juntado ao NUP do processo, através do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. (6.41)
48054.933233/2021-24 4806/2021 MG
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- Seção 1
Despacho · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas
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Despacho · Divisão Regional de Arrecadação 1 (MG) · p. 93
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Despacho · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 61
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