Processo minerário

830.823/2003

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 05/11/2025 Seção 1

   Relação nº 525/2025 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (361)

     OF. N°42003/2025/COROUT-MG/ANM; OF. Nº 42005/2025/COROUT-MG/ANM

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2. 05/11/2025 Seção 1

   Relação nº 526/2025 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Retifica despacho de aprovação do Relatório Final de Pesquisa (1280)

     Publicado DOU de 10/03/2020, Relação n° 99/2020, Seção 1, pág. 61- "Onde se lê: ... Minério de Ferro e Caulim..."; "Leia-se: ...Minério de Ferro..."

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3. 13/10/2025 Seção 1

   Relação nº 485/2025 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Despacho publicado (356)

     Conforme determinação judicial - MANDADO DE SEGURANÇA (VARA CÍVEL) Nº 6361540-37.2025.4.06.3800/MG, a ANM declara a validade da Guia de Utilização (GU) nº 264/2021 pelo prazo de 06 (seis) meses para além de 01/10/2025, ou até ulterior deliberação deste Juízo. 830.823/2003 - Spe Mcm Monte Cristo Mineracao Ltda - Guia de utilização nº 264/2021 - GERÊNCIA REGIONAL/MG - Publicada no DOU de 10/08/2021. Quantidade: 30.000 toneladas/ano Substância: MINÉRIO DE FERRO (Itabirito) Munícipio: BELA VISTA DE MINAS"

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4. 10/10/2025 Seção 1

   Relação nº 479/2025 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (361)

     OF. N°40652/2025/COROUT-MG/ANM

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5. 05/12/2023 Seção 1

   Relação nº 466/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Retificação de despacho (1388)

     Publicado DOU de 10/08/2021., Relação n° 244/2021, Seção 1, pág. - ONDE SE LÊ:Desassoreamento Minas Barragens Ltda. - Quantidade 30.000 toneladas/ano. - LEIA-SE: Spe Mcm Monte Cristo Mineracao Ltda - Quantidade:300.000 toneladas/ano.

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6. 22/02/2023 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

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7. 03/05/2022 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 49

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8. 13/10/2021 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 372

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9. 10/08/2021 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 46

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10. 23/04/2020 Seção 1

    DESPACHO · Gerência Regional Tipo I no Estado de Minas Gerais · p. 68

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11. 10/03/2020 Seção 1

    Despacho · Gerência Regional Tipo I no Estado de Minas Gerais · p. 61

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12. 09/12/2019 Seção 1

    DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 51

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13. 15/02/2019 Seção 1

    Despacho · Superintendência em Minas Gerais · p. 52

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