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Saiu no DOU Diário Oficial da União

Processo minerário

830.825/2024

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Resumo

4 publicações no Diário Oficial da União, entre 21/01/2026 e 14/07/2026. Estado: Minas Gerais. Órgão: Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais.

  1. Seção 1

    Despacho Relação nº 385/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

    • Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias

      Prazo 30 dias Ofício nº: 33557/2026/COROUT-MG/ANM

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  2. Seção 1

    Despacho Relação nº 205/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

    • Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias

      Prazo 30 dias Ofício nº: 21244/2026/COROUT-MG/ANM

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  3. Seção 1

    Despacho Relação nº 79/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

    • Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias

      Prazo 30 dias Ofício nº: 11459/2026/COROUT-MG/ANM e Ofício nº11460/2026/COROUT-MG/ANM

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  4. Seção 1

    Relação nº 9/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

    • Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias (1155)

      Ofício nº: 1202/2026/COROUT-MG/ANM

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