Processo minerário

830.874/2021

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 11/07/2024 Seção 1

   Relação nº 317/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (644)

     AI N°405/2023/DIFIP-MG/ANM - (PROCESSO ADM.:48054.930654/2023-65)

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2. 02/05/2023 Seção 1

   Relação nº 158/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias (638)

     AI N°405/2023/DIFIP-MG/ANM - (PROCESSO ADM.: 48054.930654/2023-65 )

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3. 29/06/2021 Seção 1

   Alvará nº 4.472, de 27 de JUNHO de 2021 · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais

   • outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)

     (Documento SEI: 2697260)

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   • Alvará de Pesquisa
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