Processo minerário

831.739/2021

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 09/01/2026 Seção 1

   DESPACHO · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH

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2. 15/08/2023 Seção 1

   Relação nº 330/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (644)

     AI N°406/2023/DIFIP-MG/ANM - (PROCESSO ADM.: 48054.930656/2023-54 )

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3. 02/05/2023 Seção 1

   Relação nº 158/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias (638)

     AI N°406/2023/DIFIP-MG/ANM - (PROCESSO ADM.: 48054.930656/2023-54 )

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4. 06/09/2021 Seção 1

   Alvará nº 6.174, de 3 de SETEMBRO de 2021 · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais

   • outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)

     (Documento SEI: 2948472)

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   • Alvará de Pesquisa
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