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Saiu no DOU Diário Oficial da União

Processo minerário

830.936/2007

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Resumo

5 publicações no Diário Oficial da União, entre 07/03/2012 e 23/07/2024. Tipo de ato: Guia de Utilização (1 ato). Estado: Minas Gerais. Órgãos: SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS, DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL e Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais.

  1. Seção 1

    Relação nº 339/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

    • Autoriza a emissão de Guia de Utilização - prazo 3 anos (2760)

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  2. Seção 1

    Relação nº 119/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

    • Prorroga por 01 (um) ano o prazo para requerer a Concessão de Lavra (2243)

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  3. Seção 1

    Relação nº 172/2016-SEDE-DF · DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL

    • Despacho publicado (256)

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  4. Seção 1

    Relação nº 310/2016 · SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS

    • Aprova o relatório de Pesquisa (317)

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  5. Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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