Processo minerário

830.943/2020

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 20/08/2026 Seção 1

   Despacho Relação nº 459/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Reconsidera o despacho de indeferimento

   • Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença

     AGROINDUSTRIAL CAPAO RICO LTDA- Registro de Licença N° 5360/2020 - Vencimento em 11/09/2028

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2. 19/08/2026 Seção 1

   Despacho Relação nº 461/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Torna sem efeito despacho de indeferimento

     AGROINDUSTRIAL CAPAO RICO LTDA- Publicado DOU de 22/07/2026.

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3. 22/07/2026 Seção 1

   Despacho Relação nº 403/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Indefere pedido de prorrogação do Registro de Licença

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4. 27/11/2025 Seção 1

   Despacho Relação nº 562/2025 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos

     RENDA CERTA AGENTE AUTONOMO DE INVESTIMENTOS - EIRELI- Cessionário:AGROINDUSTRIAL CAPÃO RICO LTDA.- CNPJ 00.817.542/0001- 51- Registro de Licença N° 5360/2020- Vencimento da Licença: 22/07/2024

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5. 28/04/2021 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 75

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6. 27/11/2020 Seção 1

   DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 171

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7. 05/10/2020 Seção 1

   DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 68

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