Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais
Despacho Relação nº 562/2025
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 226
- Página
- 161
Seu processo
-
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos
Código ANM 749 Despacho Relação nº 562/2025
830.943/2020RENDA CERTA AGENTE AUTONOMO DE INVESTIMENTOS - EIRELI- Cessionário:AGROINDUSTRIAL CAPÃO RICO LTDA.- CNPJ 00.817.542/0001- 51- Registro de Licença N° 5360/2020- Vencimento da Licença: 22/07/2024
32 processos · 6 decisões
Fase de Autorização de Pesquisa
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos
Código ANM 281
- 832.556/2023
RTB GEOLOGIA E MINERACAO LTDA.- Cessionário:ENOVA BRASIL LTDA.- CPF ou CNPJ 55.062.393/0001- 50
Alvará n°543/2024
- 832.179/2023
RTB GEOLOGIA E MINERACAO LTDA.- Cessionário:ENOVA BRASIL LTDA.- CPF ou CNPJ 55.062.393/0001- 50
Alvará n°8663/2023
- 832.177/2023
RTB GEOLOGIA E MINERACAO LTDA.- Cessionário:ENOVA BRASIL LTDA.- CPF ou CNPJ 55.062.393/0001- 50
Alvará n°8662/2023
- 832.174/2023
RTB GEOLOGIA E MINERACAO LTDA.- Cessionário:ENOVA BRASIL LTDA.- CPF ou CNPJ 55.062.393/0001- 50
Alvará n°8661/2023
- 832.175/2023
RTB GEOLOGIA E MINERACAO LTDA.- Cessionário:ENOVA BRASIL LTDA.- CPF ou CNPJ 55.062.393/0001- 50
Alvará n°7966/2023
- 830.652/2020
RTB GEOLOGIA E MINERACAO LTDA.- Cessionário:ENOVA BRASIL LTDA.- CPF ou CNPJ 55.062.393/0001- 50
Alvará n°3268/2024
- 830.737/2021
RBM CONSULTORIA MINERAL LTDA- Cessionário:ENOVA BRASIL LTDA.- CPF ou CNPJ 55.062.393/0001- 50
Alvará n°5569/2021
- 830.698/2021
RBM CONSULTORIA MINERAL LTDA- Cessionário:ENOVA BRASIL LTDA.- CPF ou CNPJ 55.062.393/0001- 50
Alvará n°5120/2021
- 830.699/2021
RBM CONSULTORIA MINERAL LTDA- Cessionário:ENOVA BRASIL LTDA.- CPF ou CNPJ 55.062.393/0001- 50
Alvará n°5121/2021
- 830.691/2021
RBM CONSULTORIA MINERAL LTDA- Cessionário:ENOVA BRASIL LTDA.- CPF ou CNPJ 55.062.393/0001- 50
Alvará n°5118/2021
- 831.388/2020
RBM CONSULTORIA MINERAL LTDA- Cessionário:ENOVA BRASIL LTDA.- CPF ou CNPJ 55.062.393/0001- 50
Alvará n°1602/2021
- 831.598/2020
RBM CONSULTORIA MINERAL LTDA- Cessionário:ENOVA BRASIL LTDA.- CPF ou CNPJ 55.062.393/0001- 50
Alvará n°4939/2024
- 831.381/2020
RBM CONSULTORIA MINERAL LTDA- Cessionário:ENOVA BRASIL LTDA.- CPF ou CNPJ 55.062.393/0001- 50
Alvará n°6483/2021
- 831.369/2020
RBM CONSULTORIA MINERAL LTDA- Cessionário:ENOVA BRASIL LTDA.- CPF ou CNPJ 55.062.393/0001- 50
Alvará n°450/2021
- 832.848/2022
CARLOS ROBERTO DA SILVEIRA- Cessionário:COMÉRCIO E EXTRAÇÃO SÃO JUDAS TADEU LTDA- CPF ou CNPJ 50.634.029/0001-01
Alvará n°2221/2023
- 831.330/2017
ANDRE MACIEL MACHADO- Cessionário:BWJ QUARTZO DO BRASIL LTDA-ME- CPF ou CNPJ 14.227.541/0001-61
Alvará n°436/2019
- 831.106/2022
SERGIO EDUARDO MONTES CASTANHO FILHO- Cessionário:M4E LITHIUM LTDA.- CPF ou CNPJ 47.097.259/0001-66
Alvará n°6779/2024
- 831.394/2024
JOAO BATISTA RIBEIRO- Cessionário:BRITO & PAOLINELLI PARTICIPAÇÕES LTDA.- CPF ou CNPJ 57.426.797/0001-00
Alvará n°1030/2025
- 832.785/2022
ONIX MINERACAO LTDA- Cessionário:ONIX CAETÉ LTDA.- CPF ou CNPJ 53.349.035/0001-05
Alvará n°4494/2023
- 833.776/2010
NADSON TORRES SARMENTO- Cessionário:EVANGELISTA ALVES RIBEIRO ME- CPF ou CNPJ 21.314.653/0001-15
Alvará n°694/2011
- 830.097/2019
ALYSON COSTA COUTO- Cessionário:ECOMINERAR - COOPERATIVA DE TRABALHO DE MINERADORES E GARIMPEIROS- CPF ou CNPJ 61.959.719/0001-49
Alvará n°2462/2020
- 830.161/2025
COOPERATIVA DEUS E AMOR- Cessionário:LEGALIZA DIREITO MINERÁRIO E AMBIENTAL LTDA- CPF ou CNPJ 48.272.867/0001-22
Alvará n°3500/2025
Fase de Concessão de Lavra
Concede prévia anuência e autoriza averbação da transferência da Concessão de Lavra
Código ANM 451
- 806.604/1973
MINERACAO SAO DOMINGOS MINERDOM LTDA- Portaria de Lavra nº 149/1995- Cessionário:VIRIDIS MINERAÇÃO LTDA.- CNPJ 52.353.131/0001-56
- 806.605/1973
MINERACAO SAO DOMINGOS MINERDOM LTDA- Portaria de Lavra nº 209/1995- Cessionário:VIRIDIS MINERAÇÃO LTDA.- CNPJ 52.353.131/0001-56
- 830.340/1979
MINERACAO SAO DOMINGOS MINERDOM LTDA- Portaria de Lavra nº 293/2009- Cessionário:VIRIDIS MINERAÇÃO LTDA.- CNPJ 52.353.131/0001-56
- 830.464/1982
MINERACAO SAO DOMINGOS MINERDOM LTDA- Decreto de Lavra nº 722/2025- Cessionário:VIRIDIS MINERAÇÃO LTDA.- CNPJ 52.353.131/0001-56
Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos
Código ANM 557
- 832.774/2009
MINERADORA RIBEIRO LTDA-Parte da Portaria de Lavra nº 368/2023- Cessionário:831.418/2025.-JOSÉ MARCOS EUGÊNIO- CNPJ 00.411.169/0001-34
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do direito de requerer a lavra.
Código ANM 2259
- 830.395/2010
ROBERTO SARDENBERG LIMA- Cessionário:RSL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.- CPF ou CNPJ 06.913.963/0001-62
Alvará n°11675/2010;prorrogado por (3) três anos publicado no D.O.U de 22/02/2023
- 832.773/2012
FABRICATE SOLUCOES INDUSTRIAIS LTDA- Cessionário:E. S MINERAÇÕES LTDA.- CPF ou CNPJ 59.946.706/0001-93
Alvará n°8377/2010; correspondente ao processo cedente
- 830.096/2010
Fase de Licenciamento
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos
Código ANM 749
- 830.943/2020
RENDA CERTA AGENTE AUTONOMO DE INVESTIMENTOS - EIRELI- Cessionário:AGROINDUSTRIAL CAPÃO RICO LTDA.- CNPJ 00.817.542/0001- 51- Registro de Licença N° 5360/2020- Vencimento da Licença: 22/07/2024
Fase de Requerimento de Lavra
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra
Código ANM 1043
- 832.009/1996
ANTONIO JOSE VIEIRA- n° 11058/2011 - Cessionário: ÁGUA MINERAL DA SERRA DA MANTIQUEIRA LTDA.- CNPJ 01.976.553/0001-47
LUCIANA CABRAL DANESE Gerente
Despacho
Relação nº 562/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
832.556/2023-RTB GEOLOGIA E MINERACAO LTDA.- Cessionário:ENOVA BRASIL LTDA.- CPF ou CNPJ 55.062.393/0001- 50- Alvará n°543/2024
832.179/2023-RTB GEOLOGIA E MINERACAO LTDA.- Cessionário:ENOVA BRASIL LTDA.- CPF ou CNPJ 55.062.393/0001- 50- Alvará n°8663/2023
832.177/2023-RTB GEOLOGIA E MINERACAO LTDA.- Cessionário:ENOVA BRASIL LTDA.- CPF ou CNPJ 55.062.393/0001- 50- Alvará n°8662/2023
832.174/2023-RTB GEOLOGIA E MINERACAO LTDA.- Cessionário:ENOVA BRASIL LTDA.- CPF ou CNPJ 55.062.393/0001- 50- Alvará n°8661/2023
832.175/2023-RTB GEOLOGIA E MINERACAO LTDA.- Cessionário:ENOVA BRASIL LTDA.- CPF ou CNPJ 55.062.393/0001- 50- Alvará n°7966/2023
830.652/2020-RTB GEOLOGIA E MINERACAO LTDA.- Cessionário:ENOVA BRASIL LTDA.- CPF ou CNPJ 55.062.393/0001- 50- Alvará n°3268/2024
830.737/2021-RBM CONSULTORIA MINERAL LTDA- Cessionário:ENOVA BRASIL LTDA.- CPF ou CNPJ 55.062.393/0001- 50- Alvará n°5569/2021
830.698/2021-RBM CONSULTORIA MINERAL LTDA- Cessionário:ENOVA BRASIL LTDA.- CPF ou CNPJ 55.062.393/0001- 50- Alvará n°5120/2021
830.699/2021-RBM CONSULTORIA MINERAL LTDA- Cessionário:ENOVA BRASIL LTDA.- CPF ou CNPJ 55.062.393/0001- 50- Alvará n°5121/2021
830.691/2021-RBM CONSULTORIA MINERAL LTDA- Cessionário:ENOVA BRASIL LTDA.- CPF ou CNPJ 55.062.393/0001- 50- Alvará n°5118/2021
831.388/2020-RBM CONSULTORIA MINERAL LTDA- Cessionário:ENOVA BRASIL LTDA.- CPF ou CNPJ 55.062.393/0001- 50- Alvará n°1602/2021
831.598/2020-RBM CONSULTORIA MINERAL LTDA- Cessionário:ENOVA BRASIL LTDA.- CPF ou CNPJ 55.062.393/0001- 50- Alvará n°4939/2024
831.381/2020-RBM CONSULTORIA MINERAL LTDA- Cessionário:ENOVA BRASIL LTDA.- CPF ou CNPJ 55.062.393/0001- 50- Alvará n°6483/2021
831.369/2020-RBM CONSULTORIA MINERAL LTDA- Cessionário:ENOVA BRASIL LTDA.- CPF ou CNPJ 55.062.393/0001- 50- Alvará n°450/2021
832.848/2022-CARLOS ROBERTO DA SILVEIRA- Cessionário:COMÉRCIO E EXTRAÇÃO SÃO JUDAS TADEU LTDA- CPF ou CNPJ 50.634.029/0001-01- Alvará n°2221/2023
831.330/2017-ANDRE MACIEL MACHADO- Cessionário:BWJ QUARTZO DO BRASIL LTDA-ME- CPF ou CNPJ 14.227.541/0001-61- Alvará n°436/2019
831.106/2022-SERGIO EDUARDO MONTES CASTANHO FILHO- Cessionário:M4E LITHIUM LTDA.- CPF ou CNPJ 47.097.259/0001-66- Alvará n°6779/2024
831.394/2024-JOAO BATISTA RIBEIRO- Cessionário:BRITO & PAOLINELLI PARTICIPAÇÕES LTDA.- CPF ou CNPJ 57.426.797/0001-00- Alvará n°1030/2025
832.785/2022-ONIX MINERACAO LTDA- Cessionário:ONIX CAETÉ LTDA.- CPF ou CNPJ 53.349.035/0001-05- Alvará n°4494/2023
833.776/2010-NADSON TORRES SARMENTO- Cessionário:EVANGELISTA ALVES RIBEIRO ME- CPF ou CNPJ 21.314.653/0001-15- Alvará n°694/2011
830.097/2019-ALYSON COSTA COUTO- Cessionário:ECOMINERAR - COOPERATIVA DE TRABALHO DE MINERADORES E GARIMPEIROS- CPF ou CNPJ 61.959.719/0001-49- Alvará n°2462/2020
830.161/2025-COOPERATIVA DEUS E AMOR- Cessionário:LEGALIZA DIREITO MINERÁRIO E AMBIENTAL LTDA- CPF ou CNPJ 48.272.867/0001-22- Alvará n°3500/2025
Fase de Concessão de Lavra
Concede prévia anuência e autoriza averbação da transferência da Concessão de Lavra(451)
806.604/1973-MINERACAO SAO DOMINGOS MINERDOM LTDA- Portaria de Lavra nº 149/1995- Cessionário:VIRIDIS MINERAÇÃO LTDA.- CNPJ 52.353.131/0001-56
806.605/1973-MINERACAO SAO DOMINGOS MINERDOM LTDA- Portaria de Lavra nº 209/1995- Cessionário:VIRIDIS MINERAÇÃO LTDA.- CNPJ 52.353.131/0001-56
830.340/1979-MINERACAO SAO DOMINGOS MINERDOM LTDA- Portaria de Lavra nº 293/2009- Cessionário:VIRIDIS MINERAÇÃO LTDA.- CNPJ 52.353.131/0001-56
830.464/1982-MINERACAO SAO DOMINGOS MINERDOM LTDA- Decreto de Lavra nº 722/2025- Cessionário:VIRIDIS MINERAÇÃO LTDA.- CNPJ 52.353.131/0001-56
Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(557)
832.774/2009-MINERADORA RIBEIRO LTDA-Parte da Portaria de Lavra nº 368/2023- Cessionário:831.418/2025.-JOSÉ MARCOS EUGÊNIO- CNPJ 00.411.169/0001-34
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do direito de requerer a lavra.(2259)
830.395/2010-ROBERTO SARDENBERG LIMA- Cessionário:RSL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.- CPF ou CNPJ 06.913.963/0001-62- Alvará n°11675/2010;prorrogado por (3) três anos publicado no D.O.U de 22/02/2023
832.773/2012-FABRICATE SOLUCOES INDUSTRIAIS LTDA- Cessionário:E. S MINERAÇÕES LTDA.- CPF ou CNPJ 59.946.706/0001-93- Alvará n°8377/2010; correspondente ao processo cedente 830.096/2010
Fase de Licenciamento
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749)
830.943/2020-RENDA CERTA AGENTE AUTONOMO DE INVESTIMENTOS - EIRELI- Cessionário:AGROINDUSTRIAL CAPÃO RICO LTDA.- CNPJ 00.817.542/0001- 51- Registro de Licença N° 5360/2020- Vencimento da Licença: 22/07/2024
Fase de Requerimento de Lavra
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra(1043)
832.009/1996-ANTONIO JOSE VIEIRA- n° 11058/2011 - Cessionário: ÁGUA MINERAL DA SERRA DA MANTIQUEIRA LTDA.- CNPJ 01.976.553/0001-47
LUCIANA CABRAL DANESE
Gerente
Processos neste ato
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 226, 27/11/2025, p. 161