Processo minerário

830.946/2013

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 18/09/2024 Seção 1

   Relação nº 399/2024 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

     Not.849/2024 - R$ 3.907,63

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2. 07/08/2023 Seção 1

   Relação nº 328/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Multa aplicada/ prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (2285)

     AI N°132/2023/UAGV-MG/ANM -( Processo de referência: 48054.930275/2023-75)

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3. 27/02/2023 Seção 1

   Relação nº 63/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30 dias. (2284)

     AI N°132/2023/UAGV-MG/ANM -( PROCESSO REFERÊNCIA - 48054.930275/2023-75? )

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4. 22/02/2023 Seção 1

   Relação nº 59/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • declara caduco o direito de requerer a lavra (399)

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5. 15/12/2020 Seção 1

   despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 81

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6. 17/05/2017 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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7. 21/12/2016 Seção 1

   Página 108 do DOU de 21/12/2016 — Seção 1

   Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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8. 09/09/2015 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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9. 14/06/2013 Seção 1

   DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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