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Saiu no DOU Diário Oficial da União

Processo minerário

830.977/2019

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Resumo

2 publicações no Diário Oficial da União, entre 24/05/2024 e 25/09/2025. Estado: Minas Gerais. Órgãos: Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais e Superintendência de Fiscalização.

  1. Seção 1

    Relação nº 32/2025 · Superintendência de Fiscalização

    • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (530)

      Ofício N° 36404/2025/SFI-ANM/ANM

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  2. Seção 1

    Relação nº 241/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

    • outorga a(s) seguinte(s) PLG(s) com vigência a partir da data de publicação: (513)

      PLG n° 116/2024 - GERÊNCIA REGIONAL/MG de 23 DE MAIO DE 2024 - Prazo 05 anos - Substância(s) DIAMANTE - Município(s) de ABADIA DOS DOURADOS/MG, DAVINÓPOLIS/GO

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