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Saiu no DOU Diário Oficial da União

Processo minerário

831.057/2007

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Resumo

2 publicações no Diário Oficial da União, entre 21/01/2026 e 20/05/2026. Estado: Minas Gerais. Órgão: Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais.

  1. Seção 1

    Despacho Relação nº 258/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

    • Indefere requerimento de Registro de Extração- não cumprimento de exigência

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  2. Seção 1

    Relação nº 9/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

    • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (2964)

      OF. N°2031/2026/COROUT-MG/ANM

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