Processo minerário

831.070/2015

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3 publicações no Diário Oficial da União, entre 12/08/2015 e 19/04/2016. Estado: Minas Gerais. Órgão: SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS.

19/04/2016 Seção 3

EDITAL DE DISPONIBILIDADE Nº 155/2016
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27/01/2016 Seção 1

Relação nº 25/2016 · SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS
- Nega prorrogação prazo para cumprimento de exigência (1165)
  
  OF. N°1724/2015-DGTM
- Indefere requerimento de licença - área onerada/Port. 266/2008 (1282)
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12/08/2015 Seção 1

Relação nº 489/2015 · SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS
- Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias (1155)
  
  OF. N°1724/2015-DGTM
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