Processo minerário

831.073/2019

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 07/06/2024 Seção 1

   Relação nº 266/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias (1155)

     OF. N°20262/2024/DIOUT-MG/ANM

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2. 16/06/2020 Seção 1

   Despacho Relação nº 204/2020 · Gerência Regional Tipo I no Estado de Minas Gerais

   • Determina comprovação periódica do diligenciamento ambiental, a partir desta data, com fundamento no Dec.9406/2018, Art.31, §4º. Fase de Requerimento de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias

     Prazo 30 dias OF. N°806/2020/DFMNM - MG/GER - MG

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

     Prazo 60 dias OF. N°805/2020/DFMNM - MG/GER - MG

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