Processo minerário
830.915/1979
18 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
Página do DOU de 20/10/2016 — Seção 1
- Concessão de Lavra
- Guia de Utilização
- Permissão de Lavra Garimpeira
- Registro de Extração
- Registro de Licença
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Página do DOU de 22/11/2016 — Seção 1
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Página do DOU de 04/10/2018 — Seção 1
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PORTARIA Nº 132, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2019 — página do DOU de 11/02/2019
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Página do DOU de 18/11/2019 — Seção 1
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Página do DOU de 23/01/2020 — Seção 1
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Página do DOU de 10/02/2020 — Seção 1
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Página do DOU de 09/06/2020 — Seção 1
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Página do DOU de 16/06/2020 — Seção 1
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DESPACHO Nº 1.666, DE 9 DE JUNHO DE 2020 — página do DOU de 16/06/2020
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Página do DOU de 15/09/2020 — Seção 1
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ALVARÁ Nº 5.134, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2020 — página do DOU de 04/12/2020
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Alvará - Prazo para defesa: 60 (sessenta) dias — página do DOU de 31/05/2022
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DESPACHO Nº 4.582, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023 — página do DOU de 28/11/2023
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requerimento(s) de — página do DOU de 15/03/2024
- Alvará de Pesquisa
- Concessão de Lavra
- Grupamento Mineiro
- Portaria de Lavra
- Registro de Extração
- Registro de Licença
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DESPACHO Nº 577, DE 7 DE MARÇO DE 2025 — página do DOU de 10/03/2025
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Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração — 11/09/2026 — Seção 1
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Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração — 14/09/2026 — Seção 1
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