Processo minerário
831.165/2018
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Resumo
3 publicações no Diário Oficial da União, entre 08/10/2019 e 11/03/2024. Estado: Minas Gerais. Órgãos: Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais, Divisão Regional de Arrecadação 1 (MG) e Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais.
- Seção 1
Relação nº 85/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais
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Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa (326)
ALVARÁ N°5763/2019
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Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30 dias. (224)
AI N°277/2024/DIFIP-MG/ANM -(Processo Referência: 48054.930381/2024-30)
-
- Seção 1
DESPACHO · Divisão Regional de Arrecadação 1 (MG) · p. 70
Ver no DOU oficial (abre em nova aba) - Seção 1
DESPACHO · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 46
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