Processo minerário
831.173/2017
6 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
Página do DOU de 04/05/2018 — Seção 1
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ALVARÁ N°11.117/2016 — página do DOU de 26/05/2020
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Página do DOU de 04/03/2021 — Seção 1
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Página do DOU de 20/10/2021 — Seção 1
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DESPACHO Nº 1.038, DE 2 DE ABRIL DE 2024 — página do DOU de 03/04/2024
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Resolução ANP nº 959, de 5 de outubro de 2023, e considerando o que consta no Processo — página do DOU de 17/04/2024
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