Processo minerário
831.510/2019
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Resumo
6 publicações no Diário Oficial da União, entre 19/06/2020 e 21/03/2023. Estado: Minas Gerais. Órgãos: Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais, Divisão Regional de Arrecadação 1 (MG), Coordenação de Gestão das Receitas e outros 2.
- Seção 1
Despacho Relação nº 95/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais
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Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa
Alvará N°2451/2020
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- Seção 1
DESPACHO · Superintendência de Arrecadação · p. 71 (ato 1 de 2 nesta data)
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DESPACHO · Superintendência de Arrecadação · p. 71 (ato 2 de 2 nesta data)
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Relação nº 179/2021 · Coordenação de Gestão das Receitas
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Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41)
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- Seção 1
DESPACHO · Divisão Regional de Arrecadação 1 (MG) · p. 110
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Despacho · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 61
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