Processo minerário

831.269/1992

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1. 20/03/2025 Seção 1

   Página 63 do DOU de 20/03/2025 — Seção 1

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2. 20/03/2025 Seção 1

   Relação nº 54/2025 · Superintendência de Outorga de Títulos Minerários

   • Autoriza a averbação dos atos de liberação de penhora de direitos minerarios (1930)

     Exequente: União Federal - Fazenda Nacional e Outros

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3. 20/03/2025 Seção 1

   Relação nº 54/2025 · Superintendência de Outorga de Títulos Minerários

   • Autoriza a averbação dos atos de liberação de penhora de direitos minerarios (1930)

     Exequente: União Federal - Fazenda Nacional e Outros

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4. 31/08/2022 Seção 1

   Relação nº 147/2022 · Superintendência de Outorga de Títulos Minerários

   • Autoriza a averbação dos atos de penhora de direitos minerarios (1934)

     Exequente: UNIÃO FEDERAL-FAZENDA NACIONAL E OUTROS - CPF ou CNPJ

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5. 19/11/2021 Seção 1

   Relação nº 601/2021 · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais

   • Retifica despacho de aprovação do Relatório Final de Pesquisa (1280)

     Publicado DOU de 31/12/2000, Relação n° 566, Seção 1, pág. 159- Onde se lê: "...no Município de Andradas/MG, ..." ; Leia-se: "...nos Municípios de Andradas e Caldas/MG, ..."

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6. 06/04/2020 Seção 1

   DESPACHO · Gerência Regional Tipo I no Estado de Minas Gerais · p. 79

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7. 28/06/2018 Seção 1

   DESPACHO · Superintendência em Minas Gerais · p. 46

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8. 02/06/2017 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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9. 12/08/2013 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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