Processo minerário
810.731/2020
5 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
ALVARÁ Nº 5.523, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020 — página do DOU de 29/12/2020
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SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO — página do DOU de 30/03/2022
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ALVARÁ Nº 6.135, DE 4 DE AGOSTO DE 2023 — página do DOU de 07/08/2023
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SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE RECEITAS — página do DOU de 09/10/2023
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Resolução ANP nº 956, de 5 de outubro de 2023, e considerando o que consta no Processo — página do DOU de 29/08/2024
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