Processo minerário
831.317/2000
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Resumo
6 publicações no Diário Oficial da União, entre 08/07/2011 e 04/05/2022. Estado: Minas Gerais. Órgãos: SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS, DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, Gerência Regional Tipo I no Estado de Minas Gerais e outros 1.
- Seção 1
Relação nº 107/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (470)
OF. N°15467/2022/DFMNM-MG/ANM
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Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias (459)
AI N° 2792/2022/GER-MG/DFMNM-MG. - (Proc.Adm 48054.931108/2022-61 )
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- Seção 1
Relação nº 123/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais
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Determina cumprimento de exigência- RAL /Prazo 30 dias (1728)
OF. N°12315/2021/DFMNM-MG/GER-MG
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (470)
OF. N°12316/2021/DFMNM-MG/GER-MG
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- Seção 1
Despacho · Gerência Regional Tipo I no Estado de Minas Gerais · p. 102
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DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL
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DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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