Processo minerário
832.307/2012
9 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
DESPACHO Nº 1.548, DE 31 DE MAIO DE 2019 — página do DOU de 05/06/2019
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Página do DOU de 09/10/2020 — Seção 1
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SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO — página do DOU de 24/03/2021
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ALVARÁ Nº 7.646, DE 5 DE OUTUBRO DE 2021 — página do DOU de 06/10/2021
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ALVARÁ Nº 9.534, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021 — página do DOU de 25/11/2021
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AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO — página do DOU de 17/02/2022
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Resolução nº 102, de 13 de abril de 2022, e com fundamento no Decreto-lei n° 227, de — página do DOU de 02/08/2022
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AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO — página do DOU de 25/10/2023
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Resolução ANM nº 211, de 9 de julho de 2025, tendo em vista o que consta na Instrução — página do DOU de 02/10/2025
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