Processo minerário
831.415/2007
12 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
Página do DOU de 28/09/2010 — Seção 1
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ALVARÁ N°219/05 — página do DOU de 01/06/2011
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Página do DOU de 18/04/2012 — Seção 1
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Alvará n°450/94 — página do DOU de 09/10/2013
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SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS — página do DOU de 22/01/2014
- Alvará de Pesquisa
- Concessão de Lavra
- Guia de Utilização
- Permissão de Lavra Garimpeira
- Registro de Licença
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Página do DOU de 15/04/2014 — Seção 1
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Portaria Ministerial autorizando sua efetiva implementação; — página do DOU de 10/10/2016
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Página do DOU de 25/11/2020 — Seção 1
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PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 22 - Retifica a PORTARIA DE LAVRA Nº 263, DOU — página do DOU de 10/08/2021
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SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO E GOVERNANÇA REGULATÓRIA — página do DOU de 10/08/2021
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Página do DOU de 02/09/2021 — Seção 1
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Alvará n°3857/2020 — página do DOU de 22/02/2023
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