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Saiu no DOU Diário Oficial da União

Processo minerário

831.445/2016

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Resumo

3 publicações no Diário Oficial da União, entre 28/06/2018 e 28/09/2026. Estado: Minas Gerais. Órgãos: Superintendência em Minas Gerais e Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais.

  1. Seção 1

    Despacho Relação nº 525/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

    • Determina cumprimento de exigência de PFM - Prazo 60 dias

      Prazo 60 dias OF. N°45362/2026/UAPM-MG/ANM

    • Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICADOR/Prazo 30 dias

      Prazo 30 dias OF. N°45363/2026/UAPM-MG/ANM

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  2. Seção 1

    Relação nº 576/2025 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

    • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (530)

      Ofício N° 41735/2025/SFI-ANM/ANM

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  3. Seção 1

    DESPACHO · Superintendência em Minas Gerais · p. 45

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