Processo minerário
831.444/2016
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Resumo
4 publicações no Diário Oficial da União, entre 28/06/2018 e 07/10/2026. Estado: Minas Gerais. Órgãos: Superintendência em Minas Gerais, Gerência da ANM no Estado de Minas Gerais e Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais.
- Seção 1
Despacho Relação nº 567/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias
Prazo 60 dias Ofício N° 45143/2026/UAPM-MG/ANM
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Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICADOR/Prazo 30 dias
Prazo 30 dias OF. N°45144/2026/UAPM-MG/ANM
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- Seção 1
Despacho Relação nº 525/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais
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Determina cumprimento de exigência de PFM AT - Prazo 60 dias
Prazo 60 dias OF. N°45184/2026/UAPM-MG/ANM
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- Seção 1
Relação nº 89/2025 · Gerência da ANM no Estado de Minas Gerais
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Renova prazo de validade da Permissão de Lavra Garimpeira (523)
PLG Nº 16/2018 de 28/06/2018- Vencimento em 28/06/2028
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- Seção 1
DESPACHO · Superintendência em Minas Gerais · p. 45
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