Processo minerário

831.448/2020

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 19/06/2024 Seção 1

   Relação nº 40/2024 · Agência Nacional de Mineração

   • Da provimento ao recurso interposto (1171)

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2. 19/06/2024 Seção 1

   Relação nº 41/2024 · Agência Nacional de Mineração

   • Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de licenciamento (1669)

     DOU de 21/12/2021

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3. 30/04/2024 Seção 1

   Relação nº 19/2024 · Ministério de Minas e Energia

   • Nega provimento ao recurso interposto (1170)

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4. 21/12/2021 Seção 1

   Relação nº 342/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada (2095)

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5. 31/12/2020 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 764

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