Processo minerário

830.187/2020

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 13/12/2022 Seção 1

   Relação nº 289/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos (281)

     Cessionário:MINAS MAIS BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.- CPF ou CNPJ 14.214.387/00001-93- Alvará n°2491/2020

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2. 07/03/2022 Seção 1

   Relação nº 52/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (250)

     OF. N°6457/2022/SECOR-MG/ANM ; Edson de Oliveira Aquino.

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3. 01/06/2021 Seção 1

   Relação nº 179/2021 · Coordenação de Gestão das Receitas

   • Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41)

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4. 18/12/2020 Seção 1

   DESPACHO · Divisão Regional de Arrecadação 1 (MG) · p. 110

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5. 19/06/2020 Seção 1

   Despacho · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 61

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