Processo minerário
831.815/2011
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Resumo
6 publicações no Diário Oficial da União, entre 19/09/2012 e 25/08/2026. Estado: Minas Gerais. Órgãos: SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS, Superintendência em Minas Gerais e Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais.
- Seção 1
Despacho Relação nº 474/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias
Prazo 60 dias Ofício N° 41588/2026/UAGV-MG/ANM
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- Seção 1
DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 78
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DESPACHO · Superintendência em Minas Gerais · p. 45
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DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência em Minas Gerais · p. 91
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Relação nº 84/2018/MG · Superintendência em Minas Gerais
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Auto de Infração multa - RAL /prazo para defesa ou pagamento: 30 dias (1695)
AI N°489;490;491 e 492/2018-FISC-DNPM/MG
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- Seção 1
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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