Processo minerário
832.076/2002
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Resumo
8 publicações no Diário Oficial da União, entre 25/04/2013 e 20/04/2022. Estado: Minas Gerais. Órgãos: SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS, Departamento Nacional de Produção Mineral, Superintendência em Minas Gerais e outros 2.
- Seção 1
Relação nº 167/2022 · Superintendência de Arrecadação
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- Seção 1
DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 41
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DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Departamento Nacional de Produção Mineral
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Multa aplicada - RAL / prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (1713)
AI N°1962;1963;1964;1965 e 1966/2014-FISC/DNPM/MG, para arrendatário: Acgua Light Indústria e Comércio Ltda
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