Processo minerário

832.574/2022

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 25/08/2026 Seção 1

   Despacho Relação nº 475/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

     Prazo 60 dias OF. N°42297/2026/COROUT-MG/ANM e OF. Nº42298/2026/COROUT-MG/ANM

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2. 24/06/2026 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 152

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3. 11/07/2024 Seção 1

   Relação nº 317/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Prorroga prazo para cumprimento de exigência (364)

     OF. N°25931/2024/DIOUT-MG/ANM-60 dias

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4. 20/10/2023 Seção 1

   Relação nº 387/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (361)

     OF. N°34368/2023/DIOUT-MG/ANM

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