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Processo minerário

833.323/2008

8 publicações no Diário Oficial da União entre e .

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  1. Seção 1

    Página do DOU de 16/04/2013 — Seção 1

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  2. Seção 1

    Página do DOU de 03/10/2013 — Seção 1

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  3. Seção 1

    Decisão no recurso — página do DOU de 09/12/2013

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  4. Seção 1

    Página do DOU de 13/09/2019 — Seção 1

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  5. Seção 1

    Página do DOU de 23/12/2019 — Seção 1

    Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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  6. Seção 1

    Página do DOU de 23/03/2020 — Seção 1

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  7. Seção 1

    Decreto nº 6.514, de 2008 e art. 38, caput, da INC 01, de 2021); — página do DOU de 10/05/2021

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  8. Seção 1

    Alvará - Prazo para defesa: 60 (sessenta) dias — página do DOU de 27/09/2022

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