Processo minerário
833.323/2008
8 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
Página do DOU de 16/04/2013 — Seção 1
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Página do DOU de 03/10/2013 — Seção 1
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Decisão no recurso — página do DOU de 09/12/2013
- Alvará de Pesquisa
- Concessão de Lavra
- Guia de Utilização
- Portaria de Lavra
- Registro de Licença
- Relatório Final de Pesquisa
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Página do DOU de 13/09/2019 — Seção 1
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Página do DOU de 23/12/2019 — Seção 1
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Página do DOU de 23/03/2020 — Seção 1
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Decreto nº 6.514, de 2008 e art. 38, caput, da INC 01, de 2021); — página do DOU de 10/05/2021
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Alvará - Prazo para defesa: 60 (sessenta) dias — página do DOU de 27/09/2022
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