Processo minerário

833.724/2013

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 15/10/2025 Seção 1

   Relação nº 524/2025 · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

     Not.1441/2025 - R$ 10.716,94

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2. 21/11/2022 Seção 1

   Relação nº 269/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (644)

     AI N°867/2022/DIREM-MG/ANM - (PROCESSO ADM.: 48054.930669/2022-42 )

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3. 14/03/2022 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 83

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4. 31/03/2016 Seção 1

   Página 73 do DOU de 31/03/2016 — Seção 1

   Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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5. 31/03/2016 Seção 1

   DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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6. 17/06/2015 Seção 1

   Página 57 do DOU de 17/06/2015 — Seção 1

   Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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7. 12/03/2014 Seção 1

   DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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