Processo minerário
834.207/2012
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Resumo
5 publicações no Diário Oficial da União, entre 14/06/2013 e 05/08/2026. Estado: Minas Gerais. Órgãos: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS, DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE e outros 1.
- Seção 1
Despacho Relação nº 432/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias
Prazo 60 dias OF. N°33442/2026/COROUT-MG/ANM;ROSANGELA BAITA DO COUTO MORAES.
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- Seção 1
Relação nº 11 7 / 2 0 1 7 · SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS
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Nega a anuência prévia aos atos de cessão parcial de autorização de pesquisa (194)
Cessionário:832.902/2015-Rosangela Baita do Couto Moraes ME
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- Seção 1
Relação nº 61/2014 · DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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Autoriza a emissão de Guia de Utilização (285)
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- Seção 1
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS · p. 164
Ver no DOU oficial (abre em nova aba) - Seção 1
DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL
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