Processo minerário

840.007/2017

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 02/03/2021 Seção 1

   Relação nº 4/2021 · Coordenação de Gestão das Receitas

   • Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41)

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2. 04/11/2020 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Pernambuco · p. 78

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3. 18/04/2018 Seção 1

   DESPACHO DO DIRETOR-GERAL · Departamento Nacional de Produção Mineral · p. 251

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4. 06/10/2017 Seção 1

   Relação nº 72/2017 · SUPERINTENDÊNCIA EM PERNAMBUCO

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (131)

     OF. N°611/17

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5. 08/05/2017 Seção 1

   Relação nº 38/2017 · SUPERINTENDÊNCIA EM PERNAMBUCO

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (131)

     OF. N°311/17

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