Processo minerário
840.464/2010
7 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, e com base na Portaria ANP nº 32, de 6 de março de 2001, tendo em vista a cassação da eficácia da inscrição estadual no Estado de São Paulo, torna pública a revogação — página do DOU de 25/03/2011
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Página do DOU de 06/11/2012 — Seção 1
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SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE — página do DOU de 03/07/2014
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Decisao Empreendimentos Imobiliarios Ltda - 840139/08 - — página do DOU de 12/08/2014
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requerimento de Lavra — página do DOU de 12/05/2015
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