Processo minerário
844.006/2021
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Resumo
6 publicações no Diário Oficial da União, entre 14/04/2021 e 26/06/2024. Tipo de ato: Alvará de Pesquisa (1 ato). Estado: Alagoas. Órgãos: Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais, Divisão Regional de Arrecadação 4 (BA, SE, AL) e Gerência Regional da ANM no Estado de Alagoas.
- Seção 1
Relação nº 49/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de Alagoas
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Auto de Infração multa - início da pesquisa não comunicado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias (1407)
AI N°2338/2023
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- Seção 1
Relação nº 44/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de Alagoas
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Nega a anuência prévia aos atos de cessão total de direitos (193)
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- Seção 1
Relação nº 51/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado de Alagoas
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (250)
OF. N°40354/2022/SEOUFI-AL/ANM
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- Seção 1
Relação nº 24/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado de Alagoas
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (250)
OF. N°25780/2022/NPFAM-AL/ANM
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- Seção 1
Relação nº 494/2021 · Divisão Regional de Arrecadação 4 (BA, SE, AL)
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Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)
A.I. 5551/21
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- Seção 1
Alvará nº 2.243, de 13 de ABRIL de 2021
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