Processo minerário
844.006/2021
6 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
ALVARÁ Nº 2.233, DE 13 DE ABRIL DE 2021 — página do DOU de 14/04/2021
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Página do DOU de 07/10/2021 — Seção 1
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Resolução ANP nº 777, de 05/04/2019 e o que consta no processo 48610.208211/2022-51. — página do DOU de 26/05/2022
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DESPACHO Nº 2.392, DE 31 DE AGOSTO DE 2022 — página do DOU de 01/09/2022
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PORTARIA NORMATIVA Nº 79/GM/MME, DE 6 DE JUNHO DE 2024 — página do DOU de 07/06/2024
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DESPACHO Nº 1.880, DE 24 DE JUNHO DE 2024 (*) — página do DOU de 26/06/2024
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