Processo minerário
844.087/2014
8 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
Resolução ANP nº 47/2012 e o Regulamento Técnico ANP nº 07/2012, que dispõem sobre os critérios — página do DOU de 25/11/2014
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Resolução ANP nº 47/2012 e o Regulamento Técnico ANP nº 07/2012, que dispõem sobre os critérios — página do DOU de 05/05/2015
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AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO — página do DOU de 25/03/2019
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Página do DOU de 10/03/2020 — Seção 1
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Página do DOU de 27/07/2021 — Seção 1
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Decreto-Lei n° 227/1967, Art. 1º combinado com Art. 3°, § 2°, Lei n° 7.805/1989, Art. 21, — página do DOU de 17/06/2025
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Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Alagoas — 03/03/2026 — Seção 1
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Portaria de Lavra ANM nº: 50/2026, de 27 DE FEVEREIRO DE 2026 - Processo — página do DOU de 03/03/2026
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