Processo minerário

846.031/2023

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 25/09/2026 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado da Paraíba · p. 46

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2. 20/05/2024 Seção 1

   Relação nº 67/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de Paraíba

   • Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação: (730)

     Registro de Licença n° 447/2024 - Vencimento 28/09/2027

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