Processo minerário
846.073/1998
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Resumo
4 publicações no Diário Oficial da União, entre 14/08/2017 e 22/05/2018. Estado: Paraíba. Órgãos: SUPERINTENDÊNCIA NA PARAÍBA e Superintendência na Paraíba.
- Seção 1
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência na Paraíba · p. 93
Ver no DOU oficial (abre em nova aba) - Seção 1
Relação nº 18/2018/PB · Superintendência na Paraíba
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Aceita defesa apresentada (475)
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Auto de Infração multa - RAL /prazo para defesa ou pagamento: 30 dias (1693)
AI N°178/2018
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Determina arquivamento Auto de Infração - RAL (1708)
AI N°162/2017
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- Seção 1
Relação nº 3/2018/PB · Superintendência na Paraíba
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Torna sem efeito Auto de Infração - RAL (1698)
AI N°162/2017
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- Seção 1
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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