Processo minerário
846.077/2019
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Resumo
3 publicações no Diário Oficial da União, entre 12/06/2019 e 11/02/2025. Estado: Paraíba. Órgãos: Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais, Gerência Regional da ANM no Estado de Paraíba e Gerência da ANM no Estado de Paraíba.
- Seção 1
Relação nº 14/2025 · Gerência da ANM no Estado de Paraíba
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Multa aplicada-Não início de pesquisa comunicado/prazo para pagamento30 dias (1026)
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- Seção 1
Relação nº 65/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de Paraíba
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Auto de Infração multa - início da pesquisa não comunicado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias (1407)
AI N°988/2024
-
- Seção 1
DESPACHO · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 59
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