Processo minerário

846.019/2019

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 28/02/2025 Seção 1

   Relação nº 26/2025 · Gerência da ANM no Estado de Paraíba

   • Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias (638)

     AI N°315/2025/NUFIS-PB/ANM

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2. 11/02/2025 Seção 1

   Relação nº 14/2025 · Gerência da ANM no Estado de Paraíba

   • Multa aplicada-Não início de pesquisa comunicado/prazo para pagamento30 dias (1026)

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3. 27/05/2024 Seção 1

   Relação nº 65/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de Paraíba

   • Auto de Infração multa - início da pesquisa não comunicado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias (1407)

     AI N°963/2024

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4. 12/01/2021 Seção 1

   Relação nº 2/2021 · Coordenação de Gestão das Receitas

   • Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41)

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5. 04/11/2020 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Paraíba · p. 78

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6. 27/05/2019 Seção 1

   Despacho · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 44

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