Processo minerário
846.201/2018
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Resumo
5 publicações no Diário Oficial da União, entre 27/05/2019 e 20/01/2026. Tipo de ato: Guia de Utilização (1 ato). Estado: Paraíba. Órgãos: Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais, Gerência Regional da ANM no Estado de Paraíba, Gerência da ANM no Estado de Paraíba e outros 1.
- Seção 1
Relação nº 4/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado da Paraíba
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Autoriza a emissão de Guia de Utilização - prazo 1 ano (2752)
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- Seção 1
Relação nº 111/2025 · Gerência Regional da ANM no Estado da Paraíba
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (250)
OF. N°45749/2025/COROUT-RN/PB/SE/AL/ANM
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- Seção 1
Relação nº 14/2025 · Gerência da ANM no Estado de Paraíba
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Multa aplicada-Não início de pesquisa comunicado/prazo para pagamento30 dias (1026)
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- Seção 1
Relação nº 65/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de Paraíba
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Auto de Infração multa - início da pesquisa não comunicado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias (1407)
AI N°957/2024
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- Seção 1
Despacho · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 44
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