Processo minerário
846.105/2001
14 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
Página do DOU de 30/07/2010 — Seção 1
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Página do DOU de 22/09/2010 — Seção 1
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Despacho mensal fixando as quotas de custeio mensais a serem recolhidas pelas concessionárias de transmissão à conta PROINFA." — página do DOU de 05/01/2015
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Alvará N°9530/2015 — página do DOU de 23/02/2016
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requerimento de Lavra — página do DOU de 25/10/2016
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Página do DOU de 23/01/2017 — Seção 1
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Página do DOU de 09/03/2018 — Seção 1
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DESPACHO Nº 1.235, DE 5 DE JUNHO DE 2018 — página do DOU de 06/06/2018
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SUPERINTENDÊNCIA EM ALAGOAS — página do DOU de 08/06/2018
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SUPERINTENDÊNCIA NA PARAÍBA — página do DOU de 19/09/2018
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PORTARIA Nº 366, DE 24 DE SETEMBRO DE 2019 — página do DOU de 26/09/2019
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Alvará - Prazo para defesa: 60 (sessenta) dias — página do DOU de 11/09/2020
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Página do DOU de 11/02/2025 — Seção 1
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Portaria de Lavra ANM nº: 238/2025, de 27 DE JUNHO DE 2025 - Processo nº: — página do DOU de 01/07/2025
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